artigo simples nacional

 

Sua empresa está no SIMPLES? Você pode estar pagando mais imposto do que deve!

 

 

 

 

 

A tributação pelo SIMPES Nacional veio com a missão de, como o próprio nome diz, simplificar a forma de recolhimento e pagamento dos impostos, bem como reduzir a carga tributária para os pequenos e médios empresários.

 

Em parte, a promessa está sendo cumprida, pois este regime tributário traz uma menor carga tributária e, sob alguns aspectos, é mais simples.

 

O principal deles está na forma de recolhimento, uma vez que o contribuinte pagará todos os impostos através de uma única guia, o que facilita bastante.

 

De outro modo, justamente por esse pagamento de forma única é que muitos segmentos empresariais acabam pagando determinados impostos a maior, uma vez que alguns produtos são tributados quando da compra perante o fornecedor, devendo ser abatido o valor já pago quando houver o faturamento, ou seja a venda ao consumidor, o que, em muitos casos, não é feito.

 

Neste caso, se trata do ICMS em substituição tributária. O Comerciante, ao comprar do fabricante, já adianta o imposto que será pago na venda ao consumidor final. Com isso, o valor que já foi pago à título de ICMS no início deve ser abatido do ICMS que será pago sobre o faturamento obtido no valor final de venda.

 

Já outros tem o tributo cobrado quando da compra, não necessitando serem tributados quando do faturamento, o que acaba acontecendo em muitos casos, resultando em despesas desnecessárias.

 

Já neste caso, se trata do PIS/COFINS monofásico, ou seja, cobrado apenas em “uma fase”, na cadeia de produção. Esta cobrança também é no momento da compra perante o fabricante. Quando da revenda, o empresário deve retirar o valor já pago a título de PIS/COFINS da guia do SIMPLES, caso contrário, irá pagar em duplicidade!

 

Quais são os ramos que podem obter devolução/compensação de tributos pagos a maior/em dobro?

 

São os seguintes, que possuem incidência de ICMS em Substituição Tributária e PIS/COFINS de forma monofásica:

 

  1. Medicamentos e farmácia;
  2. Toucador;
  3. Higiene pessoal;
  4. Cosméticos;
  5. Perfumaria;
  6. Auto peças de veículos;
  7. Maquinário;
  8. Combustíveis;
  9. Bares e restaurantes;

 

Para calcular os valores pagos a maior, a empresa deverá levantar os pagamentos realizados nos últimos 60 meses, deduzindo-se os valores pagos adiantados e não abatidos quando do recolhimento dos tributos.

 

Desta forma, esses valores poderão ser objeto de restituição ou compensação perante o fisco.

 

Assim, não deixe de organizar a parte tributária da sua empresa, pois são valores que podem representar maior lucratividade, competitividade, e, principalmente, fôlego neste momento de recessão econômica pelo qual estamos atravessando.

 

Para tanto, conte com assessoria jurídica e contábil de confiança para o auxiliar.