tranquilo

 

Quer evitar processos? Haja preventivamente!

 

 

 

 

 

A insônia de muitos empresários é causada pelo medo de terem algum problema e ter que se socorrer ao judiciário para resolvê-lo, ou pior: figurar como réu em um processo.

 

Esse receio é bastante pertinente e tem como base dois motivos principais: A demora na resolução da demanda pela via judicial e a mancha causada na imagem em razão de estar processando ou sendo processado por alguém.

 

É claro que, em muitos casos, após tomadas todas as providências e esgotadas todas as possibilidades de acordo, não há outra forma de resolver a questão que não seja através de um processo.

 

Porém, o que vamos tratar nesse artigo refere-se à atuação anterior a este ponto crítico e extremo, de como se prevenir para evitar que o seu problema chegue à via judicial, de modo a reduzir os riscos de prejuízo, ou quando ele ocorrer, buscar a melhor forma de solucioná-lo, isto é, com o mínimo de transtorno e custo de tempo e dinheiro.

 

O primeiro e mais importante ponto para se prevenir ocorre em momento anterior a qualquer negócio. É a análise, como um todo, do que está em jogo.

 

Isto deve ser feito do ponto de vista jurídico. A natureza da negociação e suas peculiaridades (compra e venda, sociedade, parceria, doação, usufruto, empréstimo, etc), com a apuração completa das consequências, riscos, meios de prevenção de perdas, possibilidades de atuação em caso destas.

 

Assim, tudo deve ser levado em consideração. Destacamos os pontos principais, sem prejuízo de que sejam incluídos pontos específicos, a depender do caso:

 

 

A existência de um contrato escrito: O óbvio também precisa ser dito. A existência de um contrato escrito traz formalidade ao negócio, facilita sua compreensão em obrigações e direitos, demonstra profissionalismo e credibilidade, bem como serve de instrumento para providências em caso de descumprimento.

 

As partes que irão participar da negociação:  Muito importante que o empresário saiba com quem está negociando. Neste ponto, não basta conhecer superficialmente, sobretudo quando se tratar de valores consideráveis. Deve ser feita uma verdadeira investigação sobre o nome e passado da pessoa/empresa que irá figurar no contrato, extraindo o máximo de informações possíveis, tais como, busca em sistemas de crédito, tribunais de justiça, cartório de protestos, etc. Tudo isso para verificar a idoneidade e aferir se a pessoa (física ou jurídica) tem o costume de honrar os seus compromissos e se já possui dívidas em seu nome, o que, em caso positivo, pode ser um indício de problemas à frente.

 

O objeto do negócio: Este ponto será incluído no contrato. Desta forma, é de suma importância que seja descrito com todos os detalhes pertinentes para não deixar dúvidas quanto à obrigação e contraprestação impostas, bem como todas as suas implicações, de modo a não deixar dúvidas interpretativas que abram margem para questionamentos e conflitos futuros.

 

Prazos:  Essencial, pois delimita quando deverá ser cumprida a obrigação, bem como quando ela será compensada. Pode parecer óbvio, mas é importante que seja dito, não somente o prazo de cumprimento e pagamento, mas também eventuais prazos em casos de imprevistos, tolerância, juros, obrigações de fazer, de entregar, providências alternativas, entre outros.

 

formas de cumprimento e multas por descumprimento: Delimitar as formas de cumprimento, opções, possibilidade de delegar a terceiros ou não, alternativas diferentes das inicialmente pactuadas, etc. Além disso, uma obrigação sem penalidade em caso de descumprimento se torna frágil. Neste ponto, importante inserir, por exemplo, percentuais de multas, possibilidade de rescisão por descumprimento, vencimento antecipado, ou outra que atenda ao caso.

 

Garantias: São as famosas “amarras”. Como o próprio nome diz, é uma forma eficaz de garantir que o negócio seja cumprido, pois em caso de descumprimento, algum bem ou alguma pessoa responderá pelo cumprimento. Um contrato sem garantia representa um risco enorme, uma vez que, em caso de prejuízo, o caminho para compensação será mais difícil. Neste ponto, muito importante consultar a garantia que será prestada. Em caso de bens, verificar a disponibilidade; em caso de pessoas, verificar se possui patrimônio que possa cobrir o prejuízo.

 

 

Conclusão

 

Os pontos colocados acima são algumas das várias possibilidades e formas de se precaver na realização de algum negócio.

 

Estas medidas preventivas visam diminuir os riscos e assegurar o cumprimento da obrigação, bem como detalhar exatamente o que está sendo discutido, evitando interpretações diferentes e fugas de responsabilidade.