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Quais doenças me isentam de pagar imposto de renda?

 

 

Se você é portador ou conhece alguém que tem alguma das doenças listadas abaixo, saiba que poderá ser isento do pagamento de imposto de renda, além de poder pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

 

Isto porque, o cidadão cobrado ilegalmente pelo Fisco tem o direito de pedir a devolução do que foi pago indevidamente, alcançando valores desembolsados nos últimos 5 anos, contados da data do pedido.

 

Vale dizer que a isenção é relativa aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

 

Esta é uma lei pouco conhecida entre a população, mas que faz uma enorme diferença na vida de quem possui essas doenças, uma vez que pode representar mais dinheiro no bolso para cobrir as despesas decorrentes da enfermidade, além de possibilitar uma melhor qualidade de vida.

 

Este, aliás, foi o objetivo quando da criação desta isenção: dar uma maior folga no orçamento dos doentes, uma vez que não haverá cobrança de imposto sobre a renda, o que pode chegar a 27,5% do rendimento, para, com essa “sobra” poder aumentar a saúde e qualidade de vida, seja com a compra dos medicamentos necessários, seja com o investimento em atividades que melhorem a condição dessas pessoas.

 

Após essa introdução, vamos às doenças que geram a isenção no imposto de renda.

 

 São elas:

 

- Aposentados ou reformados por motivo de acidente de trabalho;

- Portadores de moléstia profissional: Aos trabalhadores que adquiriram alguma doença em razão do trabalho desenvolvido;

- Tuberculose Ativa;

- Alienação Mental: Demência, paranoia, esquizofrenia, parafrenia, oligofrenia, bem como outros quadros clínicos graves que interfiram na vida psicossocial e laboral do indivíduo;

- Esclerose Múltipla (EM);

- Neoplasia Maligna (Câncer);

- Cegueira;

- Hanseníase;

- Paralisia irreversível e incapacitante;

- Cardiopatia grave;

- Doença de Parkinson;

- Espondiloartrose anquilosante;

- Nefropatia grave;

- Hepatopatia grave;

- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

- Contaminação por radiação;

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).

 

Vale dizer que terá direito à isenção mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

 

Assim, muito importante que, caso seja portador de alguma dessas doenças e receba proventos de aposentadoria, pensão, ou reforma, o cidadão busque o pedido de isenção, além de poder requerer a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

 

 

Conclusão

 

Faça valer os seus direitos. Como diz o ditado jurídico: “o direito não socorre aos que dormem”, é utopia imaginar que o Fisco irá bater à sua porta lhe dizendo que tem direito de isenção por ser portador de determinada doença. Isto porque, muitas vezes, a Receita Federal nem sabe desta condição. Portanto, é importante que seja comunicado o quanto antes, pedindo a devolução de valores pagos desde o surgimento da doença, limitado aos últimos 5 anos.