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Desentendimento entre sócios. O que diz o contrato?

 

 

Já sei. Provavelmente nada, né? Pois é, esta é uma consequência grave de não se fazer um contrato social que regule, de forma personalizada, todas as questões envolvendo a sociedade.

 

Quando digo questões, leia-se relação entre os sócios. Ou seja, o contrato social da empresa deve ser feito de forma minuciosa para que preveja todas as hipóteses relacionadas aos sócios, suas obrigações, direitos, prazos, consequências, multas, venda de quotas, morte, saída da sociedade, entre outras.

 

Aí mora o grande perigo: contrato social genérico (desses modelos tirados do Google mesmo) que não aborda todas as particularidades da relação empresarial entre os sócios.

 

Assim, por exemplo, imagine que em uma sociedade, nada foi dito sobre os poderes de administração e gestão, e um dos sócios contrata em nome da sociedade sem a concordância dos demais e traz enorme prejuízo para a empresa. Resultado: A sociedade toda responderá pelo prejuízo!

 

Outro exemplo que deixa clara a importância de um contrato social bem feito é no caso de morte de um dos sócios. Imagine que os herdeiros não se dão bem com os demais sócios, e que não há previsão de prazo para pagamento das cotas do falecido.

 

Neste caso, a lei prevê que deverá ser liquidada a cota do sócio que se retirou (falecido) e os demais sócios deverão pagar os valores correspondentes no prazo de 90 (noventa) dias.

 

Esta situação pode quebrar a empresa.

 

Portanto, é muito importante que o contrato social preveja situações que podem acontecer, bem como a forma de resolver as questões acerca de eventuais impasses na sociedade.

 

 

Desta feita, elencamos as principais cláusulas que devem conter em um contrato social:

 

- Os sócios que farão a administração da sociedade, com poderes de gestão;

- Distribuição do capital social;

- Direitos e obrigações dos sócios;

- Prazos para realização das obrigações;

- Hipóteses de dissolução da sociedade;

- Hipóteses de compra ou venda de cotas sociais;

- Ingresso de terceiros na sociedade;

- Quórum para modificação do contrato social;

Outras, a depender do objeto social.

 

 

Ademais, outro importante instrumento para administração da sociedade é o acordo de sócios.

 

Diferente do contrato social, que deve ser averbado perante a Junta Comercial para dar publicidade sobre os atos da sociedade, e que conta com cláusulas obrigatórias, o acordo de sócios pode ser feito mediante contrato particular entre os sócios, não necessitando de publicidade.

 

 

Este contrato é interessante para colocar pontos sensíveis da empresa, que não precisam ser revelados a terceiros, como:

 

- A distribuição e percentual dos lucros para cada sócio;

- Direito de preferência nas cotas;

- Obrigação de venda conjunta de cotas;

- Critério de avaliação da sociedade;

- Sucessão por morte de sócio;

- Critérios para admissão de trabalhadores na sociedade;

- Não concorrência entre ex-sócios;

- Solução em caso de divergência entre os sócios;

- Quórum de deliberações;

- Dever de sigilo de informações;

- Entre outros pontos que se revelem importantes;

 

 

Conclusão

 

Portanto, é muito importante que todos os pontos sejam previstos quando da formação da sociedade, e que sejam ajustados ao longo de sua existência, para evitar conflitos entre sócios, gerando dores de cabeça, e perda de tempo e dinheiro.