terceiriza
Empresário, terceirizar a atividade não retira sua responsabilidade!

 

 

 

Uma opção comum adotada pelas empresas é a terceirização de algumas de suas atividades, contratando empresas prestadoras de serviços.

 

Antes da reforma trabalhista, em 2017, essa terceirização somente poderia ocorrer em relação à atividade-meio, ou seja, em relação ao que não está ligado diretamente com o ramo de atividade da empresa. Um exemplo é no caso de uma padaria terceirizar a limpeza, vigilância, manutenção de máquinas e equipamentos, contabilidade, etc.

 

Após a reforma trabalhista, a terceirização pode ocorrer também em relação à atividade-fim, que é aquela ligada diretamente ao ramo de atividade do negócio. Um exemplo é um comércio que terceiriza os vendedores, isto é, contrata outra empresa para vender seus produtos. Também podemos citar uma escola que terceiriza a contratação de professores, onde contrata uma empresa para disponibilizar profissionais da educação.

 

Esta é uma medida bastante atrativa para as empresas tomadoras (que contratam as terceirizadas para realizar a atividade) e para as prestadoras de serviço (que realizam a atividade no lugar da tomadora, seja na atividade-meio ou na atividade-fim).

 

Para a tomadora pode representar diminuição de custos, tanto na hora de contratar, quanto para manutenção e administração dos serviços contratados, além de possibilidade de aumento da qualidade, uma vez que as prestadoras de serviços são empresas especializadas nos ramos que atuam.

 

Já para a prestadora também representa vantagem, uma vez que pode realizar a atividade para várias empresas, sem vínculo de emprego, o que ajuda a movimentar a economia e a contratação de mais pessoal para dar conta da demanda de serviços.

 

Apesar de representar um bom negócio para ambas as partes, é preciso tomar alguns cuidados, principalmente por parte da empresa que irá terceirizar a atividade (o tomador dos serviços), uma vez que, mesmo sendo a atividade terceirizada (ou seja, prestada por outra empresa), ele poderá ter responsabilidade trabalhista em relação aos empregados da empresa prestadora dos serviços.

 

Importante mencionar que não haverá relação de emprego entre a empresa contratante e o empregado da empresa contratada, porém haverá responsabilidade subsidiária, caso o prestador de serviços não pague as verbas trabalhistas aos seus empregados corretamente.

 

Portanto, não é somente terceirizar e pronto! Você deverá fiscalizar a prestadora para saber se ela está pagando todas as verbas trabalhistas e previdenciárias de forma correta, caso contrário, você poderá ser acionado judicialmente para fazer o pagamento.

 

Assim, ao contratar uma empresa para terceirizar qualquer atividade na sua empresa, seja ela de meio (limpeza, por exemplo) ou de fim (relacionada diretamente ao que você faz), você deverá:

 

 

- Investigar a empresa prestadora do serviço, no sentido de obter informações sobre processos trabalhistas e certidões negativas de débitos trabalhistas e previdenciários, bem como apuração dos pagamentos dos empregados, relacionado ao salário e demais encargos;

 

- Ao fazer a contratação, acompanhar mensalmente o pagamento das verbas e encargos trabalhistas e a evolução do vínculo dos empregados envolvidos na prestação de serviços à sua empresa;

 

 

Isto porque, conforme dito acima, o tomador dos serviços responde subsidiariamente pelos direitos previdenciários e trabalhistas não pagos pelo prestador, ou seja, caso este não pague esses direitos, o empresário que contratou a prestadora poderá ser condenado ao pagamento, mesmo já tendo repassado os valores corretamente.

 

Desta forma, é de suma importância que as empresas, ao terceirizarem suas atividades, façam uma avaliação prévia da reputação da empresa que irão contratar, além do trabalho para o qual serão contratadas, também sob a ótica trabalhista e previdenciária de seus empregados, e mantenham essa fiscalização de forma periódica (mensalmente, de preferência), para que não sejam surpreendidas com reclamações trabalhistas e tenham que pagar duas vezes os direitos cobrados.