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Dívida bancária pode levar sua empresa à falência. Saiba identificar abusos.

 

 

O investimento para criar e “movimentar” uma empresa é, via de regra, alto. A depender do ramo de atividade, o empresário terá que manter mercadorias em estoque e espaço para armazená-las, alta folha salarial, aluguel do estabelecimento, água, luz, contabilidade, entre outros gastos.

 

Na maioria dos casos, as empresas não começam grandes. A realidade de muitos é o início pequeno e o crescimento gradual, com o passar do tempo.

 

Para darem conta de toda essa despesa e ainda buscarem investir no desenvolvimento negócio, muitos empresários recorrem aos financiamentos e tomadas de crédito oferecidos pelos bancos.

 

E não há nada de errado nisso. Na verdade, é uma relação até necessária para os que estão começando. O empreendedor vai precisar de dinheiro para comprar e manter o estoque, capital de giro para pagamento das despesas, folha salarial, matéria-prima, aluguel, etc.

 

E é dessa forma, emprestando dinheiro e cobrando juros, que os bancos auferem lucros.

 

Neste ponto, também não há nada de errado. É a atividade fim dos bancos. O grande problema, ao meu ver, é a forma como os juros são cobrados, o que muitas vezes, sobretudo quando o devedor atrasa, transforma a dívida em uma “bola de neve”, tornando-a impagável.

 

 

Primeiramente, é importante fazer a distinção entre os tipos de juros. Em todos os contratos bancários, há a previsão de juros remuneratórios e juros moratórios.

 

O primeiro, como o próprio nome já diz, serve para remunerar o banco. Ou seja, é através dele que a instituição financeira vai ter o lucro na operação.

 

Já o segundo, somente irá incidir caso o devedor não pague a parcela no prazo certo. Moratório deriva da palavra “mora”, que significa “demora”, atraso.

 

 

Sobre os juros, certamente irá surgir a seguinte questão: Existe limite para a cobrança de juros?

 

A resposta é SIM!

 

Referente aos juros remuneratórios, o limite é a média do mercado. Se os juros cobrados no seu contrato estiverem dentro da média do mercado, segundo o STJ, não há abusividade. Se estiverem muito acima, há uma grande chance de serem considerados abusivos.

 

Com relação aos juros moratórios, o limite é definido pelo código de defesa do consumidor, podendo ser cobrado no montante de 1% ao mês, ou 0,033% por dia de atraso.

 

Ainda sobre os juros, entendemos que o “veneno” dos contratos bancários não é o valor da taxa de juros, mas, sim, a forma como são cobrados. Neste sentido, contratos com juros simples (raros) são muito mais interessantes do que contratos com previsão de juros compostos (99% dos casos).

 

O problema é que o STJ entende que os juros compostos, desde que expressamente pactuados no contrato, são legais. Aí você pode procurar em seu contrato se há alguma cláusula prevendo os juros compostos, e certamente não encontrará, e mesmo assim eles serão cobrados. Neste ponto, o STJ entendeu que o valor da taxa anual superior a 12 vezes o valor da taxa mensal de juros é suficiente para legitimar a cobrança de juros compostos, o que, em nosso entendimento, é equivocado, pois fere o direito básico do consumidor à informação clara.

 

Outro ponto que merece destaque é em relação à multa por atraso. Não poderá ser superior a 2% do valor da prestação não paga.

 

 

Há também que se falar sobre as taxas de emissão de carnê (TEC) e de abertura de crédito (TAC).

 

Sobre a primeira, o entendimento é pacífico no sentido de que é abusiva sua cobrança. Já a segunda, se a tomada de crédito for o primeiro relacionamento com o banco, sua cobrança é legal. Mas, caso o  empresário já possua conta e relacionamento com o banco, a cobrança da TAC se mostra abusiva.

 

Vale dizer que, para contratos celebrados antes de 2008, a cobrança dessas taxas era legal.

 

 

Contratação de Seguro

 

Mais uma questão que levanta muitos questionamentos é sobre a contratação de seguro junto com o financiamento. Sobre isso, importante dizer que poderá ser configurada a venda casada, ou seja, ilegal, da contratação do seguro, quando vinculada e necessária para a tomada de crédito. Esta prática ilegal ficará ainda mais escancarada quando a contratação do seguro vier no mesmo instrumento da cédula de crédito bancário. Ou seja, a instituição financeira poderá oferecer o seguro, mas deverá dar a opção ao empresário, se quer contratá-lo ou não, dando a possibilidade de contratação do crédito sem a necessidade de contratar o seguro.

 

 

Comissão de Permanência

 

Diante de todas essas informações, quando você atrasa o pagamento, além de todas essas cobranças, ainda há a cobrança da tal “comissão de permanência”, o que aumenta ainda mais o valor da dívida.


Com todos esses valores cobrados, realmente o empresário se vê sem saída diante de uma avalanche de encargos, multas e juros, fazendo com que perca as esperanças e corra o risco de perder seu negócio para saldar essa dívida.

 

Ocorre que a tal “comissão de permanência”, quando prevista em contrato em caso de atraso, deve ser cobrada de forma única e não poderá ultrapassar a soma de todos os outros encargos.

 

Assim, caso o consumidor atrase o financiamento, deverá ser cobrado o valor da parcela + somente a comissão de permanência, que será, no máximo, igual a soma de todos os outros encargos (juros remuneratórios + multa + juros moratórios).

 

O que muitos bancos fazem é cobrar a comissão de permanência juntamente com os outros encargos, o que se mostra ilegal.

 

 

Conclusão

 

Após todas essas informações, é interessante que seja feita uma análise no contrato, adotando todos os entendimentos e buscando retirar todas as ilegalidades, seja no caso do empresário estar com parcelas atrasadas, ou mesmo com o contrato em dias, pois pode ser que esteja pagando valores a maior, possibilitando abatimento da dívida e até mesmo devolução de valores.