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Quero participar de licitações. Como habilitar minha empresa? 

 

 

 

Com objetivo de aumentarem o seu faturamento e buscarem novos mercados, muitas empresas apostam em parcerias com o poder público, o que pode ser uma alternativa bastante rentável.

 

Muitas outras também tem essa vontade, mas não sabem quais são os requisitos, documentação exigida e por onde podem começar.

 

Neste artigo vamos abordar, de forma simples e objetiva, o que é necessário para que a sua empresa possa se habilitar para participar das licitações, sejam de âmbito municipal, estadual e até federal.

 

Inicialmente, é importante lembrar que a sua empresa pode participar de licitações em todo o território nacional, mas é necessário avaliar a viabilidade da execução do serviço ou entrega do produto, caso ela seja vencedora.

 

Outro ponto interessante para os empresários que desejam saber dos processos licitatórios em trâmite (ou futuros) é o acompanhamento dos diários oficiais e jornais de grande circulação, pois são nesses veículos que a licitação será divulgada, além de outros que possam ampliar a divulgação.

 

Além disso, é muito importante se atentar aos prazos para apresentação das propostas ou realização do evento, que serão:

 

No mínimo 45 dias para as licitações nas modalidades: Concurso, concorrência (quando forem do tipo melhor técnica ou técnica e preço);

No mínimo 30 dias para as licitações nas modalidades: Concorrência (nos demais casos), tomada de preços (nos tipos melhor técnica ou técnica e preço);

No mínimo 15 dias para as licitações nas modalidades: tomada de preços (nos demais casos), leilão;

No mínimo 5 dias úteis par a modalidade convite.

 

Sobre as modalidades de licitação acima elencadas, cada uma será utilizada de acordo com a necessidade e o tipo de serviço ou produto que a Administração Pública deseja adquirir ou vender, e também de acordo com os valores delimitados no processo licitatório.

 

Além disso, é de suma importância que a empresa saiba quais documentos são exigidos para que ela possa se habilitar e participar da licitação.

 

São eles:

 

Habilitação Jurídica: Cédula de identidade; Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, contrato social ou estatuto, devidamente registrado (em caso de S/A, documento de eleição de seus administradores); Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Em caso de empresa estrangeira, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

 

Regularidade Fiscal e Trabalhista: Prova de inscrição do CPF e CGC (cadastro geral de contribuintes); Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; Prova de inexistência de débitos não pagos perante a Justiça do Trabalho;

 

Qualificação Técnica: Registro ou inscrição na entidade profissional competente; Comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente objeto da licitação; Comprovação de que recebeu do órgão licitante os documentos, informações e condições para cumprimento do objeto da licitação; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

 

Qualificação Econômico Financeira: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; certidão negativa de falência; garantia, no limite de 1% do valor estimado do objeto da contratação;

 

Alguns Estados e Municípios exigem também que a empresa tenha programa de Compliance em sua estrutura. Este programa é fundamental para estar em conformidade com as normas jurídicas, éticas, administrativas, contábeis, de anticorrupção, e outras, através de uma análise de risco, identificação de pontos críticos e atuação com ênfase nestes fatores.


Lembrando que toda essa documentação pode ser apresentada em original, ou cópia autenticada.

 

O procedimento licitatório será iniciado com a abertura de processo administrativo contendo todas as informações aos interessados, exigências documentais, condições, prazos, critérios de julgamentos e outros.

 

Assim, a empresa que se interesse em participar deverá se atentar a tudo isso para que não corra risco de ser desclassificada por desconformidade ou incompatibilidade, o que gera um grande desgaste de tempo e dinheiro.

 

Para isso, é de suma importância que esteja bem assessorada antes, durante e depois do processo administrativo de licitação, de modo a minimizar riscos e garantir o cumprimento das obrigações impostas.