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A conta de energia da sua empresa está cara? Saiba como reduzir e recuperar o que pagou a mais!

Atualmente, junto com o consumo da energia elétrica, pagamos também imposto, tarifas, contribuições e a bandeira, a depender da época do ano.

 

Entre as tarifas cobradas, temos a de transmissão e de distribuição. Essas duas são devidas em razão do “frete” cobrado pelas concessionárias para trazer a energia das hidrelétricas até a nossa casa ou empresa.

 

Até aí tudo bem. Não há qualquer ilegalidade nesta cobrança.

 

O grande problema está na incidência do imposto ICMS sobre tais tarifas.

 

Recentemente o STF se pronunciou confirmando a ilegalidade da cobrança de imposto sobre as tarifas de transmissão e distribuição da energia, mas as operadoras continuam a fazer.

 

Assim, os consumidores estão sendo cobrados indevidamente, o que dá o direito de restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos.

 

Para isso, é necessário identificar na conta de energia os valores pagos à título de transmissão e distribuição. Logo após, deverá ser feito o cálculo do valor do imposto pago que, em Goiás, é de 29%. Portanto, sobre o valor de transmissão e distribuição da energia é cobrado 29% (em Goiás) indevidamente.

 

Fazendo isso nas últimas 60 contas (5 anos), você terá o valor que foi pago indevidamente, podendo cobrá-lo judicialmente, inclusive com direito a correção e juros, além de não ter mais essa cobrança nas contas futuras, representando redução do custo da energia.

 

No entanto, é fundamental que seja feito o quanto antes, pois há a possibilidade dessa ilegalidade valer somente daqui pra frente, atingindo débitos anteriores somente de quem já possui ação judicial em andamento.