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Covid-19: Oportunidade para empresas pagarem despesas com empregados!

 

Se a sua empresa está com a corda no pescoço e você não vê saída para o pagamento das obrigações mensais, esta pode ser uma saída para pagamento da folha salarial de seus funcionários.

 

Os empregados e colaboradores da empresa devem ser os primeiros na lista de prioridades de pagamento pelo empresário, pois além de serem as engrenagens que fazem a empresa faturar, são pais de família que precisam levar o sustento para suas casas.

 

Ocorre que, em razão deste momento de crise econômica, muitas empresas estão sem condições de pagarem todas as suas obrigações.

 

Pensando nisso, o Governo Federal publicou, no último dia 03, Medida Provisória para ajudar as pequenas e médias empresas, empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas a pagar a folha salarial de seus empregados.

 

 

 

 

Quem poderá participar?

 

Esta oportunidade vale para as pessoas jurídicas mencionadas acima (pequenas e médias empresas, empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas), desde que tenham receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões de reais, calculada com base no exercício de 2019.

 

 

 

Qual será o benefício?

 

A ajuda consiste em disponibilizar linha de crédito para pagamento da totalidade da folha de pagamento das empresas, pelo período de 2 meses, limitadas ao valor de até 2 vezes o salário mínimo por empregado.

 

 

 

Qual a finalidade do benefício?

 

Este crédito somente pode ser utilizado para pagamento dos salários dos empregados.

 

 

 

Quais as obrigações para participar?

 

1) Para terem acesso a este benefício, os empreendimentos que se enquadrarem deverão ter sua folha salarial processada por algum banco participante do programa;

 

2) Deverão fornecer informações verídicas, sobre valores, quantidade de funcionários, etc;

 

3) Utilizar os recursos somente para o pagamento dos salários dos empregados;

 

4) Não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus funcionários durante a utilização do crédito, até 60 dias após o recebimento da última parcela.

 

Obs: Caso a empresa não cumpra as obrigações acima, terá a dívida vencida antecipadamente, podendo o Banco efetuar a cobrança integral dos valores creditados.

 

 

 

Até quando este benefício estará disponível?

 

Os bancos poderão formalizar esta modalidade de operação de crédito até a data de 30 de junho de 2020.

 

 

 

Quais os prazos e condições de pagamento?

 

- O crédito será cobrado com juros de 3,75% ao ano;

 

- Prazo de 36 meses para pagamento;

 

- Carência de 6 meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante este período.

 

 

 

Minha empresa está negativada ou com score baixo, posso participar?

 

Os bancos poderão ponderar, de acordo com sua política interna de concessão de crédito, no caso de empresas negativadas, com score baixo, ou com registros de inadimplência no sistema de informações de crédito mantido pelo Banco Central do Brasil nos seis meses anteriores à contratação.

 

Neste sentido, também poderão os bancos exigirem garantias para pagamento da dívida.

 

 

 

Minha empresa está com dívida perante a Seguridade Social, posso participar?

 

Neste caso, a empresa não poderá participar do programa.

 

 

 

Quais dívidas minha empresa pode ter que ainda assim participo do programa?

 

O Governo listou algumas dívidas e obrigações que, mesmo não cumpridas, não afastam a possibilidade de contratação do crédito pelas empresas. São elas:

 

- Certidão de quitação de empregado estrangeiro;

 

- Empresários que não votaram, não justificaram ou não pagaram a multa na última eleição;

 

- Certidão de regularidade do FGTS;

 

- Certidão Negativa de Débito, fornecida pelo órgão competente;

 

- Débito com FGTS;

 

- Comprovação do pagamento do ITR, relativo ao imóvel rural, relativo aos últimos 5 anos;

 

- Consulta prévia ao CADIN.

 

Ou seja, estes documentos e obrigações não podem ser exigidos para a contratação do crédito.

 

 

 

Caso eu não consiga pagar o empréstimo, o que acontece?

 

Neste caso, os bancos cobrarão a dívida, como acontece em qualquer outra modalidade de crédito.

 

Assim, a instituição financeira empregará os meios adequados para receber o crédito, normalmente através de ação judicial.

 

 

 

Conclusão

 

Após a exposição das regras e enquadramentos para ter acesso ao crédito emergencial de pagamento de folha salarial de funcionários, é válida a análise de contratação pelas empresas.

 

Isto porque, conforme mencionado, as condições e prazos estão bem atrativos, considerando a atual situação da economia.

 

É claro que ninguém queria ter de assumir mais uma dívida neste momento. No entanto, há de se considerar que esta é uma saída para enfrentar o cenário atual, sendo mais favorável do que fechar as portas e ter que demitir em massa, onde o custo será bem maior.

 

Vale dizer também que neste momento ainda não há culpados pela situação, nem o Governo, tampouco os empresários.

 

O que está sendo proposta é uma oportunidade para dar um fôlego extra às empresas pelos próximos 2 meses em relação ao pagamento de seus funcionários, sendo que este crédito poderá ser pago com carência, prazo estendido e juros baixos, razão pela qual deve ser considerado pelo empresário.