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  Covid-19: Como salvar e cumprir os contratos?

É fato que esta pandemia pegou todos de surpresa. Ninguém esperava pela paralisação do País.

 

Importante ressaltar que, neste primeiro momento, o isolamento social é uma medida necessária para conter o avanço da contaminação.

 

No entanto, uma consequência terrível desta quarentena é paralisação da produção, fechamento de comércios, estagnação da economia.

 

Mesmo assim, as contas não param de chegar. Os contratos entre as pessoas continuam produzindo efeitos. As obrigações permanecem inalteradas.

 

Diante disso, podemos citar os contratos escolares, de transporte, locações residenciais, locações comerciais, academias, condomínios, créditos bancários, contratos trabalhistas, contratos com prestadores de serviços, e outros.

 

Todas as relações devem ser pautadas na boa-fé, na lealdade e na confiança, para que as prestações sejam equilibradas entre as partes.

 

Inicialmente, importante destacar que as obrigações devem ser cumpridas e não são automaticamente suspensas. No entanto, acordos entre as partes podem ser feitos para minimizar os prejuízos.

 

Neste sentido, um bom exemplo é no caso de lojistas e donos de shoppings centers no Rio de Janeiro que, durante o período de crise, acordaram em suspender o pagamento dos aluguéis das lojas. Em vez disso, estão pagando apenas uma taxa de manutenção do local.

 

Isto demonstra a necessidade de se reinventar, buscar formas de contratar e exercer as atividades.

 

Outro exemplo é o caso de escolas que estão fornecendo aulas online, materiais estão sendo enviados para os alunos fazerem em casa, ou adiantando as férias escolares. Nessas hipóteses a obrigação do pagamento de mensalidade não deve ser suspensa ou diminuída.

 

Já em caso de creches, como não há envio de atividades, é interessante entrar em acordo para suspender o pagamento, como no caso do transporte escolar.

 

Não existe regra específica para obter obrigações suspensas. O que deve ser feito é uma negociação entre os contratantes, buscando sempre uma solução razoável para ambos.

 

Pensão alimentícia e guarda compartilhada

 

Sobre pensões alimentícias, decisões judiciais já estão impedindo as prisões civis por falta de pagamento durante o período do covid-19, uma vez que muitos pais estão impedidos de trabalhar e obter ganhos para o próprio sustento.

 

Já em relação à guarda compartilhada, tendo em vista que um dos pais está com a criança durante o período de quarentena, uma saída interessante seria a compensação desse período após a crise, de modo a equilibrar o convívio com ambos os genitores.

 

Relações condominiais

 

Nas relações condominiais surgem muitos questionamentos sobre o que o síndico pode e não pode fazer no tocante as áreas comuns (piscina, academia, brinquedoteca e outras), possibilidade de receber visitantes, de alugar o apartamento para terceiros, dentre outras.

 

Neste ponto, o ideal seria que fosse resolvido através de uma assembleia entre os moradores. No entanto, por motivos óbvios, essa possibilidade está fora de cogitação.

 

Desta forma, é interessante que o síndico busque alternativas razoáveis para enfrentamento destas questões, sempre buscando se amparar em pareceres técnicos, ou mesmo possibilitando o revezamento do uso das áreas comuns, mantendo-as devidamente higienizadas após o uso.

 

Locação residencial

 

Em relação à locação residencial entendo que não deve haver a suspensão do pagamento de aluguel, sobretudo neste período, onde os locatários estão a maior parte do tempo em casa.

 

O que pode ser feito nestes casos é um acordo com o dono do imóvel, seja pela prorrogação do pagamento com parcelamento, ou mesmo utilização de alguma garantia locatícia (como os 3 meses de aluguel dados no início da locação, por exemplo), diminuição no valor do aluguel durante este período, ou outra medida que seja razoável para as partes de acordo com caso em questão.

 

Locação comercial

 

Já na locação comercial, entendo que se o estabelecimento está funcionando, mas diminuiu o fluxo, pode chegar a um acordo e diminuir o valor durante o período, ou mesmo combinar um percentual do faturamento.

 

Se não está funcionando, pode chegar a um acordo para suspender ou diminuir o pagamento durante o período de crise, pagando apenas as despesas essenciais do imóvel (água, luz, etc). Tudo isso deverá ser analisado de acordo com o caso concreto.

 

Contratos de financiamento

 

O conselho monetário nacional editou medida que determina aos 5 principais bancos que prorroguem por até 60 dias os vencimentos das dívidas de financiamentos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Vale destacar que não se enquadram nessa possibilidade as dívidas de cartão de crédito e cheque especial. Para saber quais dívidas e como solicitar a prorrogação do vencimento, acesse nosso artigo clicando aqui.

 

Contratos de trabalho

 

Recentemente, foi publicada uma medida provisória pelo Governo Federal que traz possibilidades de flexibilizar os contratos de trabalho, com a concessão de férias, compensação de banco de horas, prorrogação do pagamento do FGTS, entre outras.

 

Para saber com detalhes cada uma dessas possibilidades, acesse nosso artigo clicando aqui.

 

Contratos de consumo

 

Neste ponto, é importante mencionar que o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão dos contratos em razão de fatos imprevisíveis que tornem as obrigações excessivamente onerosas.

 

Desta forma, inicialmente, é recomendado que o consumidor suspenda a prestação de serviço ou consumo de qualquer produto não essencial neste período.

 

Caso o produto ou serviço seja essencial, é interessante que entre em contato com seu fornecedor ou prestador e busque alternativas para revisar o contrato, com formas de pagamento facilitadas, parceladas ou até mesmo suspensas durante o período de crise enfrentado por todos.

 

Ademais, o consumidor deve analisar se o serviço ou produto está sendo entregue durante este período.

 

Como dito acima, em caso de creches e transporte escolar, em razão do isolamento das crianças, não há motivo para continuarem pagando estes 2 serviços, bem como de escolas que suspenderam as atividades totalmente.

 

Já as escolas que adiantaram as férias dos alunos, estão passando atividades online para os alunos, ou mesmo enviando materiais para estudo ou resolução de exercícios, entendo que a mensalidade deve ser mantida, ou mesmo revista o valor durante este período.

 

Academias podem ter o pagamento suspenso, uma vez que o serviço não está sendo prestado aos consumidores.

 

Isto vale para todos os serviços que tiverem sua prestação interrompida em razão da crise.

 

Conclusão

 

Para que todas essas dicas sejam possíveis de serem aplicadas, é imprescindível que as partes conversem e negociem formas de manterem o contrato, sobretudo nas obrigações de prestação continuada, uma vez que essa situação é temporária.

 

Deve ser colocado em pauta que todos estão passando por dificuldades nesse momento, uns mais, outros menos.

 

Portanto, todo mundo deverá abrir mão de um pouco para que possa se chegar a uma solução equilibrada que possa salvar as relações contratuais, de modo que sobrevivam ao fim da crise.