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  Empresas: Comprou e não revendeu? Recupere o imposto pago na operação!

Alguns comércios trabalham com mercadorias onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é pago antes da venda da mercadoria, como é o caso de bebidas, sorvete, alimentos, calçados, produtos de higiene pessoal, produtos farmacêuticos, produtos da construção civil e outros.

 

Assim, ao comprarem os produtos para revenda, os comerciantes pagam o ICMS sobre toda a operação, inclusive sobre o valor de venda para o consumidor final.

 

Ocorre que, muitas vezes, os produtos perecem, são vendidos por preço abaixo do presumido quando da compra, ou mesmo pode acontecer de haver a devolução da mercadoria por diversos motivos, como falta de pedido, preço ou prazo diferente do acordado, qualidade insatisfatória, etc.

 

Nestes casos, o valor do ICMS incidente sobre a venda do produto ao consumidor final já foi pago, sendo que estes produtos não serão revendidos, pelos motivos acima ou qualquer outro.

 

Desta forma, o comerciante (contribuinte) tem direito à devolução ou compensação dos valores pagos sobre as mercadorias não revendidas, ou sobre a diferença do valor presumido de venda e o valor efetivamente vendido.

 

Esta devolução ou compensação é um direito do contribuinte, previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, e representa uma injeção de caixa para a empresa ou abatimento no pagamento futuro de impostos.