WhatsApp Image 2020 03 10 at 19.00.40

 

 Redução de custos: Empresas de locação não precisam pagar ISS

O imposto sobre serviços (ISS) é cobrado pelos municípios e, com alíquota de 3% a 5%, em média.

 

O que muita gente não sabe é que o ISS não deve incidir quando a prestação de serviço for de locação de bens, pois neste caso o prestador não está fazendo algo, mas sim entregando algum bem para locação.

 

É o caso de quem trabalha com festas, por exemplo. Neste caso, o ISS deve incidir somente sobre o “fazer”, ou seja, a comida, decoração, garçons, recepcionista, dj, e outros, não devendo incidir sobre a locação do espaço, mesas, cadeiras, brinquedos das crianças, palco, etc.

 

No caso do exemplo mencionado acima, deve haver a separação, quando da celebração do contrato, dos valores relacionados às prestações de serviço e às locações, para que a alíquota de 3% incida somente sobre o serviço, diminuindo a base de cálculo e, consequentemente, o valor do imposto a ser recolhido.

 

Outro exemplo são os prestadores de serviços de terraplanagem, pois além do trabalho realizado pelo operador, há o uso da máquina. Desta forma, em vez de pagar o imposto sobre o valor cheio, pode haver a separação do valor da diária do operador e do aluguel da máquina, incidindo o ISS somente sobre o trabalho realizado pelo funcionário, o que reduz a base de cálculo do imposto e o valor do tributo a ser pago.

 

Este raciocínio vale para quase todo serviço que envolva uso de bens para sua realização (festas, terraplanagem, aluguel de carro, locação de equipamentos para eventos, etc), mas é importante que seja feito previamente, com os valores separados no contrato e destacados quando da emissão de nota fiscal, para que seja justificado o valor do recolhimento perante o fisco.