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 Empresários: Como blindar meus contratos?

Um contrato pode representar a tranquilidade ou insônia dos empresários. Para que não seja motivo de preocupação, é fundamental contar com uma assessoria jurídica preventiva, que fará a análise dos contratos (trabalhistas, consumeristas, com fornecedores e de parceria) já existentes, apontando pontos positivos e negativos, o que pode ser mudado, o que dá vantagem e o que representa risco para o negócio.

 

Também é possível trabalhar na elaboração de novos termos de contratação para a empresa, seja perante fornecedores, consumidor final, empregados e parceiros, para que os interesses da empresa prevaleçam e os riscos sejam diminuídos.

 

De modo geral, um bom contrato deve sempre mencionar de forma detalhada as obrigações das partes, com prazos, forma de cumprimento ou pagamento, multas em caso de descumprimento da obrigação, formas de rescisão, lugar onde serão discutidas as cláusulas em caso de dúvida, entre outras.

 

Estas previsões acima mencionadas, e outras também, a depender do caso, servem para “amarrar” as partes ao que foi combinado, não deixando margem para interpretações fora do que está escrito, deixando a relação mais transparente e, com isso, trazendo tranquilidade aos contratantes.

 

Assim, para cada tipo de contrato deverão ser analisadas as disposições da lei, para evitar que uma cláusula em confronto com a legislação seja considerada nula, não produzindo os efeitos desejados.

 

Por exemplo, em um contrato que envolva o consumidor final, cláusula prevendo multa de retenção de 100% do valor pago em caso de rescisão é abusiva e nula de pleno direito, via de regra. Com isto, o empresário perdeu a chance de fixar um percentual de multa razoável e que esteja de acordo com a lei, sendo que corre o risco de ser acionado com demandas judiciais e pagamentos de indenizações.

 

Outro exemplo é o contrato entre comerciante e fornecedor sem a estipulação de multa ou possibilidade de rescisão em caso de atraso na entrega da mercadoria. Sem esse mecanismo, o empresário fica “refém” do fornecedor, que não sofrerá nenhuma penalidade caso não cumpra sua obrigação no prazo combinado.

 

Portanto, a melhor maneira de evitar gastos e dores de cabeça desnecessários é se prevenindo, pois como diz o ditado: “é melhor (mais barato) prevenir do que remediar.”