maquina de cartao

 

Saiba porque utilizar máquina de cartão de outra empresa/CPF pode te trazer problemas!

A utilização de máquina de cartão registrada em outro CNPJ ou CPF do sócio pode significar autuações fiscais, multas e até complicações criminais.

 

Esta, portanto, é uma questão que deve ser levada em consideração pelo empresário/lojista que faz o uso desta forma de pagamento em seu estabelecimento, para que não seja surpreendido com uma notificação de multa, ou pior, ser alvo de uma notícia-crime.

 

Isto porque, esta prática dificulta ou impede que o Fisco faça a apuração da movimentação financeira exata das empresas, para saber o valor dos impostos a serem recolhidos, como o ICMS, por exemplo.

 

Outra prática comum é a utilização da máquina registrada em nome do CPF do sócio da empresa, o que também é proibido.

 

Nestes casos, tanto a empresa/pessoa física que permite que seja utilizada sua máquina, quanto quem a utiliza serão autuados e notificados criminalmente.

 

Esta prática consiste em crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

 

É muito comum vermos estabelecimentos com mais de uma máquina de cartão. Neste caso, todas devem estar registradas no CNPJ da empresa, para que os auditores possam fiscalizar e apurar a incidência e valores dos impostos a serem pagos.

 

Além disso, todo os valores movimentados nas máquinas devem ser declarados, pois há o cruzamento dos dados fornecidos pelo contribuinte e as informações prestadas pelas administradoras de cartão.

 

O fisco, atualmente, faz o cruzamento de dados das operações de crédito e débito do contribuinte com o efetivamente arrecadado. Ao utilizar o equipamento de outro contribuinte, o empresário tenta burlar o fisco e isso pode constituir crime.

 

Outro ponto importante é a emissão de nota fiscal. Como a maioria dos consumidores não pedem nota, muitos empresários se veem tentados a não registrar a venda, com a finalidade de omitirem receita e reduzirem os custos fiscais, mas esse pode ser um tiro no pé, pois se for descoberto, poderá pagar multa em valor superior ao que foi omitido, além de responder criminalmente.

 

Portanto, por mais que seja adversa nossa carga tributária, a solução para esta questão deve ser um planejamento tributário e empresarial mais adequado ao perfil da empresa, que resultará em efetiva redução de custos de forma legal, evitando perseguições do Fisco e cometimento de crimes, o que pode custar muito mais caro.