proteção patrimonial

 

Como evitar que dívidas da empresa atinjam meu patrimônio pessoal?

O comprometimento do seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa será efetivo se você se precaver e tomar (ou evitar) algumas atitudes, as quais vamos abordar neste texto.

 

Por outro lado, não quero te iludir ao ponto de dizer que jamais o seu patrimônio pessoal será atingido por dívidas da empresa, no entanto, se a sua empresa estiver bem assessorada, os riscos serão drasticamente reduzidos, mediante a adoção de algumas medidas.

 

1. Criação de CNPJ

 

Há alguns dias, publiquei um artigo aqui no JusBrasil sobre a importância do empresário ter um CNPJ (para ler, clique aqui), e o que pode parecer básico para alguns, nem passa pela cabeça de outros.

 

Esta, portanto, é a primeira forma de “blindar” o seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, uma vez que o CNPJ criará uma nova personalidade (a sua empresa), a qual terá patrimônio próprio (integralizado por você), respondendo esse patrimônio pelas dívidas e obrigações assumidas pelo seu negócio, via de regra.

 

Isto porque, o empresário que atua de forma irregular (sem registro) responde ilimitadamente com todo o seu patrimônio (pessoal e empresarial) pelas obrigações da empresa, o que pode significar um desastre e falência total.

 

A situação fica ainda mais grave quando estamos falando do sócio que contratou em nome da sociedade, pois seus bens pessoais podem ser confiscados antes mesmo dos bens da empresa.

 

Ao contrário disso, uma empresa do tipo “sociedade limitada”, por exemplo, como o próprio nome já diz, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, via de regra.

 

Ou seja, o empresário vai ser responsável apenas pelo percentual do capital social que ele colocou no negócio, se o capital for suficiente para cobrir as dívidas.

 

Portanto, a primeira dica é a criação de um CNPJ para separar o patrimônio pessoal e empresarial.

 

2. Desvio de Finalidade

 

Esta é uma das causas onde pode haver o direcionamento da dívida da sociedade para o patrimônio pessoal do sócio.

 

O desvio de finalidade é a utilização da empresa com o propósito de lesar credores (descumprimento reiterado de obrigações, por exemplo), e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza (receptação e revenda de mercadorias roubadas ou furtadas, por exemplo).

 

Desta forma, ao ser constatado o desvio de finalidade, os bens particulares do sócio poderão ser atingidos juntamente com os bens empresariais.

 

Além de evitar estas atitudes e outras que possam caracterizar desvio de finalidade, o empresário também deve evitar outra prática que, infelizmente, ainda é muito comum, a qual será abordada a seguir.

 

3. Confusão patrimonial

 

Outra atitude que deve ser abolida do cotidiano da empresa é a confusão patrimonial, que ocorre quando não há separação entre os patrimônios (da empresa e pessoal), que é causado quando:

 

  1. - A empresa realiza pagamentos do sócio pessoa física, e vice-versa;
  2. - transferência de valores ou obrigações sem a devida contraprestação, exceto os de valor insignificante;
  3. - Outros atos que possam caracterizar o descumprimento da autonomia patrimonial da empresa.

 

4. Conflitos envolvendo direito do consumidor

 

Outro ponto importante para ser mencionado é que o patrimônio pessoal do sócio pode ficar mais exposto quando envolver direito do consumidor, uma vez que, sempre que a empresa for obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, o seus bens pessoais poderão ser utilizados para reparação dos danos.

 

Esta questão engloba todas as empresas que atendem o consumidor final.

 

Vale dizer, se o empresário causa prejuízo a um ou mais consumidores, e dilapida a empresa para se esquivar de suas responsabilidades, seu patrimônio pessoal certamente responderá pelos prejuízos causados.

 

Conclusão

 

Estes são alguns pontos que devem ser observados obrigatoriamente, caso contrário o patrimônio pessoal do sócio estará correndo sério risco de responder pelas dívidas e obrigações da sociedade.

 

Além disso, uma análise personalizada pode detectar outras questões que podem gerar riscos financeiros, judiciais e fiscais para a empresa.

 

Para tanto, é de suma importância que as atitudes sejam tomadas de forma preventiva e imediata, ou seja, antes dos problemas acontecerem, se não estes atos poderão ser considerados fraudulentos, perdendo seus efeitos perante os credores.