alimento dano moral

Corpo estranho no alimento gera dano moral?

 

Imagine a seguinte situação: Você vai fazer um jantar em casa, escolhe cozinhar uma macarronada.

 

Quando abre a embalagem do extrato de tomate, percebe que no meio do molho há um corpo estranho, que não deveria estar ali: o alimento foi embalado junto com partes de insetos (asa, perna, corpo de baratas, por exemplo).

 

Para sua sorte (e da sua saúde), você percebeu que o extrato estava contaminado e não o utilizou, caso contrário, teria comido a macarronada com molho estragado!

 

A pergunta que fica é: Essa situação é suficiente para que a empresa fabricante do produto seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais?

 

Por incrível que pareça, o entendimento prevalecente no STJ é de que para a configuração do dano moral, nestes casos, deve haver a ingestão do alimento contaminado.

 

Ou seja, para os ilustres julgadores do Tribunal da Cidadania, o abalo moral por comprar um alimento estragado, com corpo estranho em sua composição, somente estaria presente caso você levasse o alimento à boca, comendo-o, caso contrário, seria apenas um mero aborrecimento, incapaz de gerar dano moral.

 

No entanto, recentemente, a Terceira Turma do STJ julgou um recurso sobre o tema, de relatoria da Eminente Ministra Nancy Andrighi, onde foi firmado o entendimento de que não é necessária a ingestão do alimento para a caracterização do dano moral.

 

E as razões são coerentes, as quais eu compartilho da mesma posição.

 

Para os ministros da 3ª Turma, A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor à risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

 

Portanto, o que se busca proteger, nestes casos, é a saúde e segurança do consumidor, sendo que, o simples risco e exposição deste ao alimento contaminado com corpo estranho dá direito à indenização por danos morais, pois há uma clara violação à saúde e alimentação adequada, atingindo diretamente a dignidade do consumidor.

 

Conforme dito mais acima, o entendimento que prevalece no STJ é de que é necessária a ingestão do alimento estragado para que haja prejuízo, o que, com todo respeito, não concordamos.

 

Isto porque, o mínimo que se espera de empresas industriais, que produzam alimentos em larga escala, é que possuam um rígido controle de qualidade em relação aos seus produtos, para evitar situações extremas como essa.

 

Em nosso sentir, é desproporcional condicionar a ingestão do alimento contaminado para que se veja presente o dano moral, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, além de dar um salvo conduto às empresas em razão do risco que eventualmente elas possam causar à saúde da população.

 

Imaginemos também o trauma da pessoa que se depara com alimento nessas condições, sua repulsa, sentimento de nojo e asco, além do constrangimento causado, o que pode ser perfeitamente interpretado como abalo moral, e não simplesmente um mero aborrecimento.

 

Conclusão

 

Como vimos, o entendimento que prevalece é que o dano moral somente se caracteriza se houver a ingestão do alimento contaminado com corpo estranho.

 

Porém, recentemente a 3ª Turma do STJ reconheceu a existência do dano, mesmo em casos onde o consumidor não tenha comido, em razão da exposição ao risco, além da ofensa à saúde e alimentação adequada, ferindo de morte a dignidade da pessoa humana.

 

Esperamos que esse entendimento sirva como parâmetro para novas decisões sobre o tema, uma vez que aumenta o manto de proteção ao consumidor, além de pressionarem as empresas fabricantes a serem mais rigorosas em seu controle de qualidade.