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Sou fiador de uma pessoa e ela não pagou a dívida. E agora?

 

Esta é uma situação bastante comum, principalmente em contratos de locação e de compra e venda.

 

O fiador nada mais é do que uma garantia, um devedor secundário, caso o devedor principal não consiga pagar a dívida contraída.

 

Neste contexto, muitas pessoas, ao fazerem contratos de locação de imóveis, ou quando vão vender algum bem parcelado, exigem que o locatário ou comprador consiga um fiador para garantir a dívida.

 

Na maioria dos casos, é exigido que o fiador seja pessoa idônea e que tenha patrimônio suficiente para arcar com o pagamento.

 

O grande problema ocorre quando a pessoa serve de fiador em algum contrato para um amigo, familiar, sendo que o devedor não honra com o pagamento, recaindo a cobrança para si, gerando muita dor de cabeça.

 

Então, vamos abordar neste artigo as principais consequências e o que pode ser feito para que o fiador se resguarde.

 

Considerações sobre a fiança:

 

O primeiro ponto a ser abordado refere-se à forma como a fiança se concretiza: sempre por escrito!

 

Assim, não é possível invocar a caracterização de fiança através de contrato verbal, por exemplo. O fiador deve constar do contrato principal e assinar o termo, juntamente com os demais contratantes.

 

Outro ponto importante diz respeito aos limites da fiança. Ela pode se limitar à uma parte da dívida, ou à sua integralidade, bem como pode ser ilimitada, abrangendo todos os acessórios da dívida principal, inclusive despesas judiciais.

 

Da mesma forma, o fiador pode exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor principal, antes de ser demandado a pagar a dívida.

 

Uma exceção à esta regra é quando o fiador renuncia expressamente a este benefício, quando se obriga como devedor solidário, ou se o devedor for insolvente ou falido!

 

Um direito do fiador é que, caso pague a dívida, ele pode cobrar o que pagou do devedor original, além de perdas e danos.

 

Outro direito do fiador é que, caso a fiança seja sem limitação de tempo, ele poderá se desonerar quando quiser, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança durante os próximos 60 dias após a notificação ao credor.

 

Informação importante é que a obrigação do fiador passa aos seus herdeiros, porém a responsabilidade da fiança se limita até o tempo da morte do fiador, bem como não pode ultrapassar o valor da herança.

 

 Feitas essas considerações sobre a fiança, vamos à resposta da pergunta feita no artigo.

 

Bom, caso você tenha figurado como fiador de alguém em algum contrato, a primeira coisa que você deve estar ciente é de que, caso essa pessoa não pague a dívida, o seu patrimônio estará em risco para cobrir o pagamento.

 

Desta forma, é muito importante saber para quem você presta este tipo de garantia, para não se arrepender depois.

 

Dito isto, caso o devedor principal não pague a dívida e o credor venha até você querendo receber, importante você estar atento à algumas questões:

 

Antes de adentrar nas possíveis soluções, caso você esteja desconfiado que o devedor para o qual você serviu como fiador está correndo alto risco de não pagar a dívida, e também não possui patrimônio, você pode notificar o credor da sua exoneração da fiança, oportunidade na qual você ficará responsável por mais 60 dias, ficando isento de qualquer responsabilidade após esse período.

 

Obs: No caso de prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado, caso o fiador queira se desonerar, deve notificar o locador, e o prazo de obrigação é de 120 dias.

 

Adentrando na hipótese da dívida já consolidada, primeiramente você deve observar se você figurou expressamente no contrato principal, ou seja, se consta no contrato, de forma escrita, que você será o fiador do devedor.

 

Caso seu nome não esteja, BINGO! Você está desobrigado de cobrir a dívida.

 

Sim, esta é uma hipótese muito remota, já que hoje em dia 99% dos contratos constam o fiador expressamente.

 

Prosseguindo, caso seu nome realmente esteja no contrato como fiador, você deve analisar (de preferência com a assessoria de um advogado da sua confiança) os limites da sua obrigação.

 

Como dito mais acima, a fiança pode ser limitada, ilimitada, ou de valor inferior ao da obrigação principal, portanto, fique atento aos exatos termos que foram colocados no contrato, para que não se responsabilize por valor maior do que você aceitou.

 

Terceiro ponto para resolver a questão da fiança é exigir que seja, primeiramente, executados os bens do devedor principal, antes da cobrança chegar até você.

 

Isto, claro, se você não renunciou ao benefício de ordem, não se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário, ou se o seu amigo devedor não está falido.

 

Eu quero crer que você não fez nenhuma das hipóteses acima, e que também não se prestou como fiador à uma pessoa falida ou sem bens, pois, caso tenha feito, infelizmente seu patrimônio vai responder, logo “de cara”, pelo pagamento da dívida.

 

Outro ponto importante é verificar se possuem mais fiadores no mesmo contrato. Caso a resposta seja positiva, você pode observar as condições da fiança, se foi integral ou dividida entre os demais fiadores. Se for dividida, cada fiador responde somente pela parte proporcional que lhe couber.

 

Caso nenhuma das soluções anteriores façam você se livrar da dívida, não tem jeito, você assumiu uma obrigação por alguém e terá de honrar o compromisso previsto no contrato.

 

Porém, você poderá, após pagar a dívida, cobrar do devedor inicial os valores que você pagou, mais juros, e todas as perdas e danos sofridas, tais como custas e honorários.

 

Conclusão

 

Diante do exposto, vimos que ser fiador não é um bom negócio, sendo que somente devemos colocar nosso patrimônio em risco pelas pessoas que realmente confiamos, ou que fariam a mesma coisa por nós, caso fosse necessário.

 

Assim, caso esteja passando por alguma situação envolvendo fiança, é de suma importância a consultoria com um advogado de sua confiança, que poderá analisar o contrato e te passar todos os riscos e possibilidades que você tem.