contrato verbal

 Dívida sem contrato. Como cobrar judicialmente?

 

 

Calma! Nem tudo está perdido. Mesmo sem contrato escrito, você pode (e deve) cobrar seu devedor e força-lo a pagar a dívida.

 

Ainda hoje, muitas pessoas fazem negócios no famoso “boca-a-boca”.

 

Ou seja, trazem consigo aquela velha tradição do interior, de fazer as negociações confiando “apenas” na palavra da outra parte.

 

Como diriam os mais antigos: “No fio do bigode!”.

 

E não estão erradas. Assim como há tempos atrás, nos dias atuais, a palavra deve ser o que de mais valioso uma pessoa pode ter, em termos de negócios.

 

Ocorre que nem todos pensam ou agem dessa forma. Muitos, por terem tido essa criação de confiança e honradez com o que é combinado, acabam achando que todos tiveram essa educação honrosa e confiam de fazer seus negócios sem nenhum documento escrito, apenas confiando na palavra do outro.

 

Passado um tempo, vendo que ficaram “para trás” no recebimento do que foi combinado, se veem sem meios de cobrar a dívida, pois não registraram nada, foi tudo feito de forma verbal.

 

Porém, como dito no início do artigo: Calma! Nem tudo está perdido. Ainda assim é possível realizar a cobrança do que foi combinado, forçando o devedor a pagar a dívida.

 

Como isso é possível?

               

Bom, primeiramente, é bom lembrarmos que o negócio realizado sem termo escrito é considerado um contrato verbal, que é admitido pelo nosso ordenamento jurídico.

 

O Código Civil prevê que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”

 

Traduzindo: Somente quando a lei exigir contrato escrito (particular ou público) é que este documento será indispensável para validar o negócio, caso contrário, não necessita de forma especial para a declaração de vontade.

 

Um exemplo de quando a lei exige forma especial é na hipótese de negociação sobre bens imóveis (casa, apartamento, fazenda, etc) cujo valor seja superior a 30 (trinta) salários mínimos, aproximadamente 30 mil reais.

 

Assim, em transações envolvendo imóveis acima de 30 mil reais, para validade do ato, é indispensável que seja feita escritura pública.

 

Resumindo: É possível a realização de contratos verbais para fins de negociação, salvo quando a lei exigir que seja feito de forma especial.

 

Como vou saber se precisa de forma especial ou não?

 

Neste caso, antes de realizar o negócio, sobretudo se for de alto valor ou risco econômico, é fundamental consultar um advogado, para que este te repasse todos os detalhes e exigências legais.

 

Voltando a pergunta do título: Me devem, mas não tenho contrato (escrito). Como receber?

Agora que você já entendeu que é possível a realização de contratos verbais, por consequência, eles terão validade jurídica!

 

Portanto será possível ajuizar uma ação para que você receba seu crédito.

 

A diferença será que você deverá comprovar a realização do negócio por outras formas, como testemunhas, notas fiscais (se emitiu), conversas de aplicativo (sim, é possível!), depoimento da outra parte, aquele caderninho de anotações com a assinatura do devedor, enfim, todas as provas que o direito admite.

 

Outra diferença está no tipo de ação judicial que o seu advogado irá utilizar. Quando se tem um contrato escrito, assinado por 2 testemunhas, o caminho é “mais curto”, pois a lei permite que seja ajuizada uma ação mais rápida.

 

Em caso de contrato verbal, a ação será diferente e sem esse atalho, portanto, primeiramente deverá ser comprovada a relação negocial (com as provas acima mencionadas e outras que a lei permite), para depois pedir a execução forçada dos valores cobrados.

 

Um detalhe importante é que, caso você tenha qualquer início de prova escrita e assinada pelo seu devedor, mesmo que não seja o contrato em si, você poderá se utilizar do caminho “mais curto” para cobrá-lo perante o juiz, de modo que o seu processo será mais rápido, como no caso do caderno de anotações com a assinatura do devedor (a famosa conta no bar, mercadinho da esquina).

 

Conclusão

 

Meu objetivo com esse artigo foi levar esperança para aqueles que confiaram na palavra de outra pessoa e ficaram sem receber o que foi combinado, mostrando que, ainda assim, é possível cobrar judicialmente a dívida.

 

Como dito, a diferença vai ser no tipo de caminho que será percorrido através do processo.

 

Porém, o mais importante é documentar tudo com o máximo de provas possíveis, para que, em caso de dívida, você tenha tudo em mãos para facilitar a vida do seu advogado, e também a sua, já que, quanto mais provas tiver, maiores as chances do seu direito prevalecer!