pensao

Quanto devo pagar de pensão alimentícia para o meu filho (a)?

 

Esta pergunta é muito recorrente, por este motivo, resolvi escrever este artigo, a fim de eliminar algumas dúvidas sobre esse assunto.


Muita gente acha que existe, na lei, valores pré-definidos sobre pensão alimentícia, como uma tabela.


Outros já chegam com a afirmação de que é 30% do rendimento de quem vai pagar a pensão!


A verdade é que não existe em lugar algum quanto cada um deve pagar de pensão alimentícia para o filho (a)!


Muito menos de que o percentual do valor da pensão é 30% sobre os rendimentos do alimentante.


Portanto, vou desmistificar este senso comum e colocar o assunto como está sendo interpretado pelos tribunais, de modo que fique fácil a compreensão pelo leitor.


O primeiro ponto a ser esclarecido, como dito acima, é de que não existem valores definidos pela lei, tabelados para fins de pagamento de pensão alimentícia de pai para filho (ou mãe para filha, leia-se de modo geral).


A partir disto, é importante destacar que, como no ditado popular, “cada caso é um caso”, de modo que o valor dos alimentos deverá ser analisado em cada circunstância familiar onde este assunto estiver em pauta.


Ou seja, por óbvio, o valor dos alimentos de um pai (exemplo) que ganha 10 mil reais não será o mesmo que o valor dos alimentos de outro pai que ganha mil reais mensais.


Da mesma forma, um filho que gaste 3 mil reais deverá receber pensão maior do que um filho que gaste mil reais por mês, por exemplo.

 

Assim, acredito que você já tenha percebido quais os requisitos para definir o valor da pensão alimentícia a ser paga para o filho (a): possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

 

Este binômio (necessidade x possibilidade) é utilizado amplamente pela jurisprudência, e está pacificado nos tribunais quando o assunto é estabelecer valor de pensão alimentícia.

 

Então, resumindo: Para se estabelecer o valor da pensão alimentícia, deve-se analisar a necessidade de quem receberá os alimentos (os gastos da pessoa), em confronto com a possibilidade de quem vai pagar (os rendimentos do alimentante).

 

Exemplos práticos:

Desta forma, a título de exemplo, imaginemos que um pai tem 2 filhos e deve pagar alimentos aos dois. No entanto, uma das crianças possui alguns problemas de saúde, tendo que tomar determinados remédios, passar por consultas periódicas, exames, tratamentos e etc., sendo que a outra tem a saúde perfeita e demanda apenas os gastos comuns de toda criança.


Neste caso, o valor da pensão para cada um dos filhos será diferente, em razão da necessidade de uma das crianças ser maior do que a da outra.

 


Outro exemplo: A mãe deve alimentos ao filho, que demanda um gasto mensal de 1.500 reais por mês. Esta mulher recebe um salário de 10 mil reais, por exercer a gerência em uma grande empresa.


Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário.

 

 

Também para ilustrar a possibilidade dos pais, imaginemos que um pai receba mil reais por mês (um salário mínimo).


Seu filho tem alguns problemas de saúde e demanda um gasto de mil reais por mês. O pai deverá repassar todo seu salário para pagar a pensão do filho?


A resposta é não! Por mais que a necessidade da criança seja de mil reais, a possibilidade financeira do pai não consegue suportar este valor, pois, caso contrário, ele não poderá se sustentar.


Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais.

 

 

Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.


A realidade é que, muitas vezes, um dos pais recebe mais do que o outro, de modo que a possibilidade de quem recebe mais deve refletir nos valores que este deverá pagar.



Conclusão

 

A partir das explicações repassadas, bem como dos exemplos práticos, pudemos perceber que o valor da pensão varia de caso a caso.


Assim, deve se analisar as necessidades do filho (a) e as possibilidades financeiras do pai (ou da mãe), para então chegar a um valor que seja equilibrado.


Em caso de acordo, as partes deverão homologar o termo perante o juiz, que apenas analisará os requisitos formais e legais, não interferindo no mérito do acordo, desde que não haja prejuízo para o menor.


Caso não seja possível a realização de acordo neste sentido, o ideal é buscar a tutela do poder judiciário para que o juiz fixe o valor dos alimentos a serem pagos.