O que colocar no contrato para motorista de aplicativo?

Realidade nos grandes centros urbanos e migrando cada vez mais para o interior, o meio de transporte através de aplicativo (Uber, 99Pop, EasyTaxi, e outros) já faz parte da rotina de milhares de brasileiros.

Seja como passageiro ou motorista, esta é uma boa alternativa para quem deseja exercer uma atividade sem tanta burocracia, e também para quem deseja se locomover na cidade a preços bem inferiores aos cobrados pelos taxistas.

Atentas à essas mudanças nas relações negociais, somado ao quadro de desemprego, muitas pessoas estão alugando seus veículos próprios para quem deseja trabalhar no ramo, quando não são elas próprias que estão na lida diária, levando pessoas de um lado para o outro.

No caso de alugar o veículo pessoal, é importante que o locador se atente aos termos e condições a serem impostas ao motorista que irá alugar (locatário), pois, em caso de imprevistos, o direito previsto nestas cláusulas poderá evitar prejuízos.

Portanto, o que deve ser inserido no contrato de locação do veículo?

Primeiramente, se você deseja locar seu veículo para terceiros trabalharem (ou utilizarem para uso pessoal também), ele deve estar apto a circular pelas ruas.

Vale dizer, o seu carro deverá estar com a parte mecânica em dia, revisado, pneus bons e com o documento pago (IPVA e licenciamento).

Parece meio óbvio, mas nunca é demais advertir, uma vez que o dono do carro pode ser responsabilizado por prejuízos causados em caso de acidente gerado por defeito preexistente ao tempo da locação, então, antes de mais nada, confira se o seu veículo reúne condições de ser alugado.

Faça uma descrição minuciosa do veículo

Esta cláusula (que também pode ser feita através de um anexo ao contrato, assinado por ambas as partes no ato de entrega do veículo)é fundamental para evitar aquela famosa desculpa: “já estava assim quando eu o peguei!”

Neste ponto, coloque todos os detalhes que o carro possui, tais como riscos na pintura, pequenos amassados, qualidade dos pneus, quilometragem (caso haja limite de rodagem), níveis de água e óleo, teste de funcionamento dos opcionais, bancos, enfim, você irá fazer um check list do seu carro, na presença do locatário, sendo, ao final, assinado por ambos.

Se quiserem, também, podem ir ao mecânico para que ele ateste a mecânica e, eventualmente, aponte alguma necessidade de troca de peça.

Desta forma, as partes interessadas vão ter a noção exata do carro que está sendo objeto do negócio de locação, o que evitará problemas em caso de algum defeito futuro.

Obrigações do locador e do locatário

Nesta parte, serão inseridas as condições da locação onde deverá constar:

Sobre a delimitação do perímetro de utilização do carro (se poderá viajar para outra cidade, estado, etc);

Sobre a possibilidade de sublocação, geralmente é negativa;

Valores, prazos, e multa em caso de descumprimento;

Prazo de duração do contrato, com aviso prévio e multa em caso de rescisão antecipada sem culpa da outra parte;

Responsabilidade do locatário (motorista) pelos danos causados a terceiros, com ou sem intenção;

Responsabilidade do locatário pelas multas e demais infrações de trânsito que cometer durante a locação;

Responsabilidade do locatário pelos danos causados ao veículo decorrente de mau uso ou acidente, provocado por ele ou por terceiro (neste caso, seria uma responsabilidade solidária entre o terceiro causador do acidente e o locatário);

Dever de zelo e prevenção, sendo o motorista obrigado a sempre estar olhando os níveis de óleo e água do carro;

Multas razoáveis em caso de descumprimento de obrigações;

Garantia

Fundamental no contrato de locação, a garantia é a segurança do locador caso haja algum dano ao seu carro.

Geralmente, a garantia é prestada na modalidade caução, equivalente ao valor da franquia do seguro do veículo, variando de 3% a 5%.

Assim, caso seja necessário acionar a seguradora, o valor já estará reservado.

A caução também é importante caso o motorista fique inadimplente, ou cause pequenos danos onde não demande o acionamento do seguro.

Formas de Rescisão

Aqui, é importante colocar aviso prévio, para que a outra parte se prepare para o término da relação negocial.

Caso haja rescisão por culpa ou não pagamento, poderá o aviso prévio ser dispensado e haver incidência de multa, descontando estes valores da caução prestada.

Conclusão

Estas são cláusulas indispensáveis ao contrato de locação de veículo, e buscam minimizar os prejuízos de ambas as partes, propiciando uma relação duradoura e transparente entre o locador e o motorista.

Conforme prometido, quem quiser ter acesso ao modelo de contrato de locação de carro para motorista de aplicativo (ou uso pessoal) é só deixar o email nos comentários que enviaremos o documento.