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Estou grávida. Posso ser demitida?

 

Esta é uma pergunta muito comum entre as mulheres, sobretudo nos dias atuais, onde o desemprego alcança percentuais assustadores.

 

Além de ganharem salários inferiores, mesmo exercendo as mesmas funções, bem como estarem em menor número nos cargos de chefia, as mulheres também enfrentam outra dificuldade singular no mercado de trabalho: O risco de perderem o emprego quando ficam grávidas.

 

Este é um receio constante e pertinente, uma vez que muitas empresas não gostam de gestantes em seus quadros de funcionários.

 

Isto porque, há um senso comum exagerado de que a mulher, quando está grávida, tende a ficar mais lenta, com limitações físicas e também costuma faltar bastante, em razão das consultas e exames de rotina.

 

Em parte, é verdade, a ciência explica isso. Mas, como dito, exageros são cometidos, pois gravidez não é doença e, mesmo grávida, a mulher pode continuar a exercer suas funções, a depender da área de atuação. Assim, uma operadora de caixa, por exemplo, não teria problema algum em continuar a exercer seu trabalho, mesmo grávida.

 

Desta forma, por falta de conhecimento, muitos abusos eram e continuam sendo cometidos, levando à violação dos direitos das futuras mamães e dos bebês que estão sendo gestados.

 

E os exemplos são os mais diversos, tais como: demissão, assim que é descoberta a gravidez (ou após alguns dias, para não levantar suspeita), assédio moral em razão da gravidez, função exercida incompatível, desrespeito às leis trabalhistas durante o período de estabilidade, entre outras.


Conheça os principais direitos trabalhistas da mulher grávida, durante o período gestacional

 

Buscando evitar a ocorrência de violações, foi inserida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10, II, b) uma norma que garante estabilidade à gestante, não podendo ser demitida sem justa causa ou de forma arbitrária, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

 

Para ampliar a abrangência desta norma, de modo a proteger principalmente o bebê, a estabilidade, em caso de falecimento da mãe, será estendida a quem detiver a guarda do seu filho, nos termos da Lei Complementar nº 146, de 2014.

 

Ademais, também estão inseridos na estabilidade os empregados (homens ou mulheres) aos quais tenham sido concedida guarda provisória para fins de adoção. Esta norma é recente, inserida na legislação trabalhista no ano de 2017.

 

Vale destacar que a ciência do patrão acerca da gravidez da empregada é irrelevante. Assim, mesmo que o empregador não saiba do estado gestacional de sua funcionária, ele não poderá demiti-la sem justa causa. Caso haja a referida demissão, é possível pleitear a recondução ao trabalho ou indenização pelo período de estabilidade.

 

Ademais, a CLT também dedicou uma Seção para a maternidade, dispondo sobre os direitos e deveres quando envolver gestante no trabalho.


Vamos aos principais:

 

A estabilidade provisória é garantida mesmo no período de cumprimento, pela gestante, de aviso prévio, trabalhado ou indenizado;


A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário;


A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste;


Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico;


Em caso de parto antecipado, a mulher também terá direito aos 120 dias de licença-maternidade;


É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

 

I - Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, garantida a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

 

II - Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares;


Ao empregado (homem ou mulher) que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade;


Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado (homem ou mulher) o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono;


Durante o período de licença-maternidade, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.


Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação;


Sem prejuízo de sua remuneração, a empregada gestante deverá ser afastada de atividades insalubres, podendo se estender durante o período de amamentação;


Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento;


Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade (ou por mais tempo, a critério do médico), a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, a serem definidos em acordo com patrão;


Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

 

Conclusão

 

Conforme dito acima, a estabilidade provisória da gestante ou do adotante é garantida mesmo que não haja ciência do patrão acerca do estado de gravidez da empregada.

 

Muitos dos direitos elencados neste artigo foram inseridos recentemente na lei, de modo a aumentar a proteção garantida à maternidade, pelo que devem ser amplamente divulgados, levando conhecimento à população.

 

Cabe ressaltar, também, que as prerrogativas dadas às gestantes e aos adotantes visam beneficiar, principalmente, os bebês que estão sendo gerados, para que os pais tenham dinheiro para custear as despesas da criança durante os primeiros meses.

 

Evita-se, portanto, a dispensa arbitrária ou sem justa causa em período crítico para a mulher e o casal, onde há aumento de gastos com consultas, exames e coisas para o bebê.

 

De todo modo, a informação é a arma contra os abusos, pois, ao conhecer seu direito, o cidadão saberá quando está sendo lesado, devendo buscar a tutela do Estado para que tenha a devida reparação.