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Divórcio: Quotas de empresa entram na divisão de bens?

 

Como quase tudo no direito, a resposta é: Depende!

 

O capital social de uma empresa é o valor investido pelos sócios que será colocado à disposição sociedade, e pode ser materializado em dinheiro ou bens materiais.

 

Assim, o capital social (100%) é dividido em quotas, que são frações pertencentes a cada sócio, correspondentes ao valor investido.

 

Portanto, quando alguém vira sócio de uma empresa, essa pessoa tirou dinheiro (ou bens materiais) do próprio bolso e colocou na sociedade, transformando esse patrimônio em percentual de participação na referida empresa.

 

Então, este percentual de participação (ou quotas sociais) tem valor econômico e faz parte do patrimônio da pessoa física.

 

Se as quotas tem valor econômico e patrimonial, a grande questão é: Em caso de divórcio, elas entram na partilha? Se sim, como calcular o valor?

 

Conforme dito no início do artigo, a resposta é: depende.

 

E depende de três fatores.

 

 

Primeiro: o regime de bens do casamento.

 

 

Se foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens, aplica-se a explicação do tópico seguinte.

 

Se foram casados pelo regime de comunhão universal de bens, as quotas devem ser partilhadas, exceto se a doação ou herança que foram investidas na sociedade vieram com cláusula de não comunicabilidade.

 

Se foram casados pelo regime de separação de bens, há de se fazer uma distinção entre a separação convencional ou obrigatória.

 

Pela separação convencional, não deve ser partilhada as quotas sociais.

 

Pela separação obrigatória, somente deve ser partilhada as quotas sociais se o cônjuge entrou na sociedade durante a constância do casamento, e o patrimônio investido não seja oriundo de doação, herança ou bem particular anterior ao casamento.

 

 

Segundo: a origem do dinheiro ou dos bens integralizados ao capital social da empresa.

 

 

Se o patrimônio investido na empresa foi adquirido antes do casamento (no caso de regime de comunhão parcial de bens), tem origem em doação ou herança (independente de ter sido recebido antes ou durante o casamento, no regime de comunhão parcial), ou tem origem em bens particulares de um dos cônjuges, as quotas sociais NÃO devem ser partilhadas com o outro cônjuge.

 

 

Terceiro: se a entrada na sociedade se deu durante a constância do casamento.

 

 

Este fator tem relevância se o regime de bens for da comunhão parcial ou separação obrigatória. Nestes regimes, caso a entrada tenha sido durante a constância do casamento, as quotas devem ser partilhadas, via de regra.

 

Nos outros regimes de bens, aplica-se a explicação do primeiro tópico.

 

 

Como fazer a partilha?

 

 

Caso sejam as quotas partilháveis, pode ser feito de duas formas:

 

A outra pessoa assume metade das quotas que era do ex-cônjuge, assumindo os direitos e obrigações decorrentes;

 

Ou pode ser feita uma avaliação de mercado sobre o valor das quotas, pagando o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) ao outro cônjuge, diminuindo a participação do sócio que ficar na sociedade, bem como no capital social da empresa, caso não seja complementado por outro sócio.

 

 

Conclusão 

 

É muito importante que os cônjuges tenham clareza com relação aos bens que possuem antes do casamento e os que conquistam durante, bem como em relação à origem dos investimentos feitos.

 

Para isso, tenha sempre à sua disposição um advogado especialista de sua confiança.